REGIME FISCAL PARA OS RESIDENTES NÃO HABITUAIS (RNH)

O regime fiscal dos residentes não habituais foi criado com a intenção de atrair para Portugal:

-          Profissionais de actividades de elevado valor acrescentado;

-          Indivíduos de elevado património;
-          Reformados estrangeiros;
-         Emigrantes portugueses que pretendam regressar a Portugal.

Portugal oferece condições fiscais extremamente atractivas para os estrangeiros que desejem fixar residência permanente no país, bastando para isso que não tenham sido residentes nos últimos 5 anos, que satisfaçam a condição de passar a residir em Portugal por um período anual superior a 183 dias (consecutivos ou alternados) e que, para o efeito, venham a arrendar ou deter um imóvel em Portugal para residência habitual.

 

BENEFÍCIOS FISCAIS:

- Isenção de Impostos sobre rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro;

- Isenção de impostos sobre rendimentos das categorias A, B, E, F e G obtidos no estrangeiro;

- Tributação à taxa de 20% sobre os rendimentos das categorias A e B auferidos em Portugal, em actividades de elevado valor acrescentado, de carácter científico, artístico ou técnico.

 

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O regime fiscal dos residentes não habituais foi criado com a intenção de atrair para Portugal:

-          Profissionais de actividades de elevado valor acrescentado;

-          Indivíduos de elevado património;
-          Reformados estrangeiros;
-          Emigrantes portugueses que pretendam regressar a Portugal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Portugal oferece condições fiscais extremamente atractivas para os estrangeiros que desejem fixar residência permanente no país, bastando para isso que não tenham sido residentes nos últimos 5 anos, que satisfaçam a condição de passar a residir em Portugal por um período anual superior a 183 dias (consecutivos ou alternados) e que, para o efeito, venham a arrendar ou deter um imóvel em Portugal para residência habitual.

 

BENEFÍCIOS FISCAIS:

- Isenção de Impostos sobre rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro;

- Isenção de impostos sobre rendimentos das categorias A, B, E, F e G obtidos no estrangeiro;

- Tributação à taxa de 20% sobre os rendimentos das categorias A e B auferidos em Portugal, em actividades de elevado valor acrescentado, de carácter científico, artístico ou técnico.

 

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-          Indivíduos de elevado património;
-          Reformados estrangeiros;
-          Emigrantes portugueses que pretendam regressar a Portugal.

Portugal oferece condições fiscais extremamente atractivas para os estrangeiros que desejem fixar residência permanente no país, bastando para isso que não tenham sido residentes nos últimos 5 anos, que satisfaçam a condição de passar a residir em Portugal por um período anual superior a 183 dias (consecutivos ou alternados) e que, para o efeito, venham a arrendar ou deter um imóvel em Portugal para residência habitual.

 

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- Isenção de Impostos sobre rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro;

- Isenção de impostos sobre rendimentos das categorias A, B, E, F e G obtidos no estrangeiro;

- Tributação à taxa de 20% sobre os rendimentos das categorias A e B auferidos em Portugal, em actividades de elevado valor acrescentado, de carácter científico, artístico ou técnico.

 

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